dúvida do leitor
O leitor Lucas C. Lima envia ao autor de Gramatigalhas a seguinte mensagem:
"Dr. José Maria, a expressão 'a final' é bastante comum em linguagem jurídica. Gostaria que o sr. explicasse qual é a diferença entre 'a final' e 'afinal'. Parabéns pela coluna!"
envie sua dúvida
1) A final é expressão bastante comum em linguagem jurídica, com o significado de por último, ao final do processo. Ex.: "O autor requereu, a final, a condenação do réu ao pagamento de custas e honorários".
2) Observam Antonio Henriques e Maria Margarida de Andrade que essa expressão é empregada com o sentido de no final da demanda, por último, concluído o processo, terminado o processo, e realçam ser ela "expressão tipicamente restrita ao vocabulário jurídico. Não confunda com a expressão usada no vocabulário esportivo, a final pode ser a sequência do artigo definido a e do substantivo final, indicando a última prova de um torneio, competição ou campeonato, que indica um vencedor". Ex.: Vou assistir a final do The Voice. A final da Copa América será entre Brasil e Holanda.
3) Em obra de exclusiva autoria, Antonio Henriques volta a observar que se trata de "expressão corrente na área jurídica e a ela restrita" e lhe confere o significado de no final, por último, no fim, no término da demanda. Volta a observar Maria Margarida de Almeida que a sequência a final é corrente na área esportiva e indica a prova que acontece no fim de um concurso ou competição, quando se declara o grande vencedor, sendo sinônimo de finalíssima. Ex.: Será televisionada a final do campeonato paulista de futebol. Eu assisti a final do Quem Quer Ser um Milionário. Esse uso é muito comum em linguagem corrente.
4) Vejam-se alguns exemplos de emprego da expressão a final em textos legais, com seu correto significado: a) "As despesas dos atos processuais, efetuados a requerimento do Ministério Público ou da Fazenda Pública, serão pagas a final pelo vencido" (CPC, art. 27); b) "Incumbe ao curador: ... V – prestar contas a final de sua gestão" (CPC, art. 1.144, V); c) "Apresentados e vistos os embargos, proferirá o Tribunal a sua sentença, rejeitando-os, ou recebendo-os e julgando-os logo provados. Todavia, se ao Tribunal parecer que a matéria dos embargos é relevante mas que não está suficientemente provada, poderá assinar dez dias para a prova; e findo este prazo, sem mais audiência que a do Fiscal, os julgará a final" (CCo, art. 851, 1ª parte).
Exemplos do uso da sequência a final, com sentido de a decisão: A final do Popstar será esse domingo. A final da Copa das Confederações será entre Brasil e México. Será televisionada a final da Taça Libertadores da América. Hoje é o dia da grande final do Campeonato Brasileiro.
5) Por outro lado, afinal é advérbio e tem o significado de enfim, finalmente. Ex.: "O divórcio, afinal, acabou sendo a melhor solução para aquele casal". No dia a dia, significa afinal de contas, em resumo, em conclusão. Indica também espanto, entusiasmo, irritação, desagrado e desprezo. Ex.: Afinal, vamos ou não ao shopping conhecer a loja nova que abriu? Afinal de contas, o que raios a diretora queria com você?
6) Vejam-se alguns casos de emprego do vocábulo afinal em nossa legislação: a) "Se nenhum dos condôminos tem benfeitorias na coisa comum e participam todos do condomínio em partes iguais, realizar-se-á licitação entre estranhos e, antes de adjudicada a coisa àquele que ofereceu maior lanço, proceder-se-á à licitação entre os condôminos, a fim de que a coisa seja adjudicada a quem afinal oferecer melhor lanço, preferindo, em condições iguais, o condômino ao estranho" (CC, art. 1.322, parágrafo único); b) "A justificação será afinal julgada por sentença e os autos serão entregues ao requerente independentemente de traslado, decorridas 48 (quarenta e oito) horas da decisão" (CPC, art. 866, caput).
7) No caso de alguns dispositivos de lei, fica-se em dúvida acerca da correção do vocábulo ou expressão que se empregou – se a final ou afinal: a) "Julgando suficientemente provada a posse, o juiz deferirá liminarmente os embargos e ordenará a expedição de mandado de manutenção ou de restituição em favor do embargante, que só receberá os bens depois de prestar caução de os devolver com seus rendimentos, caso sejam afinal declarados improcedentes" (CPC, art. 1.051); b) "Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto" (CPP, art. 304); c) "Se o interessado não souber ou não puder assinar as suas declarações, será exigida a presença de três testemunhas, uma das quais assinará por ele, a rogo, devendo o funcionário ler as declarações, feitas em voz alta, atestando, afinal, que delas ficou ciente o interessado" (CLT, art. 17, § 2º, revogado).
afinal
Aprenda a pronunciar
advérbio
1.
por fim, enfim, finalmente.
"a. concluiu seu doutorado"
2.
afinal de contas, no final.
"o divórcio a. foi uma boa solução para o casal"
Origem
⊙ ETIM a- + final
final1
Aprenda a pronunciar
adjetivo de dois gêneros
1.
pertencente à última parte, que está no fim.
"o movimento f. de uma sinfonia"
2.
que constitui o último ponto, o extremo; derradeiro.
"instantes f."
3.
que põe termo a (algo), que conclui ou arremata.
"sua palavra f. é esta?"
4.
relativo a ou que indica finalidade, propósito, objetivo, intenção, intuito.
5.
GRAMÁTICA
diz-se do elemento que indica uma finalidade.
"oração subordinada adverbial / conjunção subordinativa f."
6.
substantivo masculino
última parte; fim.
"o f. da rua"
ARTES GRÁFICAS
m.q. VINHETA DE REMATE.
MÚSICA
a nota terminativa em qualquer dos modos eclesiásticos.
7.
substantivo feminino
modo pelo qual se encerra (negócio, evento, narrativa etc.); conclusão, fim.❖.
"esta transação pode ter um f. muito lucrativo"
8.
substantivo masculino
última prova (de torneio, concurso, competição), que designa um vencedor; finalíssima.
9.
partes pospostas ao corpo do livro, como, p.ex., o apêndice, o índice, a bibliografia etc.
Origem
⊙ ETIM lat.tar. finālis,e 'relativo aos limites, que limita, final'
final2
Aprenda a pronunciar
substantivo feminino
GRAMÁTICA
red. de CONJUNÇÃO FINAL.
Embora essas quatro hipóteses sejam possíveis em português, estando corretas, é importante compreender a diferença entre afinal, ao final, no final e a final, visto serem usadas em situações diferentes.
Afinal = afinal de contas
Afinal é um advérbio usado maioritariamente com sentido de afinal de contas, em conclusão, em resumo. Transmite não só um sentido de conclusão, mas também impaciência, indignação, irritação, admiração, espanto, surpresa e resignação. Pode ser escrito separado ou não por vírgulas. Com menor uso, afinal pode apresentar também o sentido de finalmente ou por fim.
Exemplos com sentido de afinal de contas:
Afinal, é para ir ou para esperar?
Descobri que, afinal de contas, minha vida está completa.
O que você quer afinal?
Exemplos com sentido de finalmente:
Afinal ele entendeu o que tinha que fazer.
Afinal a diretora decidiu que o aluno não será expulso.
Ao final = no final
Ao final é uma locução adverbial equivalente a no final. Indica algo que acontece por último, no fim, no término, na conclusão.
Exemplos com ao final:
Ao final de tanto esforço, nada conseguimos.
Chego sempre muito cansada ao final do dia.
A final = linguagem jurídica
A final é uma expressão usada unicamente em linguagem jurídica para indicar algo que ocorre no fim do processo. É sinônima de ao final ou no final.
Exemplos com a final:
Foi sentenciada, a final, a condenação do réu.
A cobrança do pagamento das custas e honorários foi feita a final.
A final = a decisão
A sequência a final pode ser apenas a junção do artigo definido a mais o substantivo final, indicativo da última prova de uma competição de futebol, vôlei, basquete, dança etc.
Exemplos com a final:
Quando é a final do campeonato?
A final da copa vai ser entre Brasil e Alemanha.
O leitor Lucas C. Lima envia ao autor de Gramatigalhas a seguinte mensagem:
"Dr. José Maria, a expressão 'a final' é bastante comum em linguagem jurídica. Gostaria que o sr. explicasse qual é a diferença entre 'a final' e 'afinal'. Parabéns pela coluna!"
envie sua dúvida
1) A final é expressão bastante comum em linguagem jurídica, com o significado de por último, ao final do processo. Ex.: "O autor requereu, a final, a condenação do réu ao pagamento de custas e honorários".
2) Observam Antonio Henriques e Maria Margarida de Andrade que essa expressão é empregada com o sentido de no final da demanda, por último, concluído o processo, terminado o processo, e realçam ser ela "expressão tipicamente restrita ao vocabulário jurídico. Não confunda com a expressão usada no vocabulário esportivo, a final pode ser a sequência do artigo definido a e do substantivo final, indicando a última prova de um torneio, competição ou campeonato, que indica um vencedor". Ex.: Vou assistir a final do The Voice. A final da Copa América será entre Brasil e Holanda.
3) Em obra de exclusiva autoria, Antonio Henriques volta a observar que se trata de "expressão corrente na área jurídica e a ela restrita" e lhe confere o significado de no final, por último, no fim, no término da demanda. Volta a observar Maria Margarida de Almeida que a sequência a final é corrente na área esportiva e indica a prova que acontece no fim de um concurso ou competição, quando se declara o grande vencedor, sendo sinônimo de finalíssima. Ex.: Será televisionada a final do campeonato paulista de futebol. Eu assisti a final do Quem Quer Ser um Milionário. Esse uso é muito comum em linguagem corrente.
4) Vejam-se alguns exemplos de emprego da expressão a final em textos legais, com seu correto significado: a) "As despesas dos atos processuais, efetuados a requerimento do Ministério Público ou da Fazenda Pública, serão pagas a final pelo vencido" (CPC, art. 27); b) "Incumbe ao curador: ... V – prestar contas a final de sua gestão" (CPC, art. 1.144, V); c) "Apresentados e vistos os embargos, proferirá o Tribunal a sua sentença, rejeitando-os, ou recebendo-os e julgando-os logo provados. Todavia, se ao Tribunal parecer que a matéria dos embargos é relevante mas que não está suficientemente provada, poderá assinar dez dias para a prova; e findo este prazo, sem mais audiência que a do Fiscal, os julgará a final" (CCo, art. 851, 1ª parte).
Exemplos do uso da sequência a final, com sentido de a decisão: A final do Popstar será esse domingo. A final da Copa das Confederações será entre Brasil e México. Será televisionada a final da Taça Libertadores da América. Hoje é o dia da grande final do Campeonato Brasileiro.
5) Por outro lado, afinal é advérbio e tem o significado de enfim, finalmente. Ex.: "O divórcio, afinal, acabou sendo a melhor solução para aquele casal". No dia a dia, significa afinal de contas, em resumo, em conclusão. Indica também espanto, entusiasmo, irritação, desagrado e desprezo. Ex.: Afinal, vamos ou não ao shopping conhecer a loja nova que abriu? Afinal de contas, o que raios a diretora queria com você?
6) Vejam-se alguns casos de emprego do vocábulo afinal em nossa legislação: a) "Se nenhum dos condôminos tem benfeitorias na coisa comum e participam todos do condomínio em partes iguais, realizar-se-á licitação entre estranhos e, antes de adjudicada a coisa àquele que ofereceu maior lanço, proceder-se-á à licitação entre os condôminos, a fim de que a coisa seja adjudicada a quem afinal oferecer melhor lanço, preferindo, em condições iguais, o condômino ao estranho" (CC, art. 1.322, parágrafo único); b) "A justificação será afinal julgada por sentença e os autos serão entregues ao requerente independentemente de traslado, decorridas 48 (quarenta e oito) horas da decisão" (CPC, art. 866, caput).
7) No caso de alguns dispositivos de lei, fica-se em dúvida acerca da correção do vocábulo ou expressão que se empregou – se a final ou afinal: a) "Julgando suficientemente provada a posse, o juiz deferirá liminarmente os embargos e ordenará a expedição de mandado de manutenção ou de restituição em favor do embargante, que só receberá os bens depois de prestar caução de os devolver com seus rendimentos, caso sejam afinal declarados improcedentes" (CPC, art. 1.051); b) "Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto" (CPP, art. 304); c) "Se o interessado não souber ou não puder assinar as suas declarações, será exigida a presença de três testemunhas, uma das quais assinará por ele, a rogo, devendo o funcionário ler as declarações, feitas em voz alta, atestando, afinal, que delas ficou ciente o interessado" (CLT, art. 17, § 2º, revogado).
afinal
Aprenda a pronunciar
advérbio
1.
por fim, enfim, finalmente.
"a. concluiu seu doutorado"
2.
afinal de contas, no final.
"o divórcio a. foi uma boa solução para o casal"
Origem
⊙ ETIM a- + final
final1
Aprenda a pronunciar
adjetivo de dois gêneros
1.
pertencente à última parte, que está no fim.
"o movimento f. de uma sinfonia"
2.
que constitui o último ponto, o extremo; derradeiro.
"instantes f."
3.
que põe termo a (algo), que conclui ou arremata.
"sua palavra f. é esta?"
4.
relativo a ou que indica finalidade, propósito, objetivo, intenção, intuito.
5.
GRAMÁTICA
diz-se do elemento que indica uma finalidade.
"oração subordinada adverbial / conjunção subordinativa f."
6.
substantivo masculino
última parte; fim.
"o f. da rua"
ARTES GRÁFICAS
m.q. VINHETA DE REMATE.
MÚSICA
a nota terminativa em qualquer dos modos eclesiásticos.
7.
substantivo feminino
modo pelo qual se encerra (negócio, evento, narrativa etc.); conclusão, fim.❖.
"esta transação pode ter um f. muito lucrativo"
8.
substantivo masculino
última prova (de torneio, concurso, competição), que designa um vencedor; finalíssima.
9.
partes pospostas ao corpo do livro, como, p.ex., o apêndice, o índice, a bibliografia etc.
Origem
⊙ ETIM lat.tar. finālis,e 'relativo aos limites, que limita, final'
final2
Aprenda a pronunciar
substantivo feminino
GRAMÁTICA
red. de CONJUNÇÃO FINAL.
Embora essas quatro hipóteses sejam possíveis em português, estando corretas, é importante compreender a diferença entre afinal, ao final, no final e a final, visto serem usadas em situações diferentes.
Afinal = afinal de contas
Afinal é um advérbio usado maioritariamente com sentido de afinal de contas, em conclusão, em resumo. Transmite não só um sentido de conclusão, mas também impaciência, indignação, irritação, admiração, espanto, surpresa e resignação. Pode ser escrito separado ou não por vírgulas. Com menor uso, afinal pode apresentar também o sentido de finalmente ou por fim.
Exemplos com sentido de afinal de contas:
Afinal, é para ir ou para esperar?
Descobri que, afinal de contas, minha vida está completa.
O que você quer afinal?
Exemplos com sentido de finalmente:
Afinal ele entendeu o que tinha que fazer.
Afinal a diretora decidiu que o aluno não será expulso.
Ao final = no final
Ao final é uma locução adverbial equivalente a no final. Indica algo que acontece por último, no fim, no término, na conclusão.
Exemplos com ao final:
Ao final de tanto esforço, nada conseguimos.
Chego sempre muito cansada ao final do dia.
A final = linguagem jurídica
A final é uma expressão usada unicamente em linguagem jurídica para indicar algo que ocorre no fim do processo. É sinônima de ao final ou no final.
Exemplos com a final:
Foi sentenciada, a final, a condenação do réu.
A cobrança do pagamento das custas e honorários foi feita a final.
A final = a decisão
A sequência a final pode ser apenas a junção do artigo definido a mais o substantivo final, indicativo da última prova de uma competição de futebol, vôlei, basquete, dança etc.
Exemplos com a final:
Quando é a final do campeonato?
A final da copa vai ser entre Brasil e Alemanha.
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