1) Trata-se de expressão correta, que significa apesar de. Ex.: "Não obstante a respeitável argumentação do autor, proferiu-se um veredicto de improcedência do pedido".
2) Tem nada obstante como locução de idêntico significado e de perfeita correção no vernáculo.
3) Esclareça-se com José de Sá Nunes: "Obstante é o particípio do presente do verbo obstar, o qual entra na formação da locução prepositiva não obstante e da locução conjuntiva não obstante que. É trivialíssima em nossa língua a expressão não obstante isto ou isto não obstante, análoga ao latim hoc non obstante, ablativo absoluto".
4) Acresça-se com o mesmo gramático que "hoje, porém, não se faz a concordância no plural, porque não obstante se usa como preposição, e, como tal, invariável. Exemplos semelhantes à tríade seguinte poderei oferecer-lhos às dezenas, por demonstrar que as locuções não obstante e não obstante que são vernaculíssimas a qualquer luz". Exs.: a) "Não obstante quaisquer pretensões..." (Rui Barbosa); b) "Não obstante as festas da Terra..." (Machado de Assis).
5) Antonio Henriques conceitua a expressão não obstante como um "elemento de coesão negativo-opositivo" e a considera "a forma mais corrente" nos meios jurídicos: a) "Não obstante, a multa não é fatal" (Magalhães Noronha); b) "Se omitir tais cautelas e, não obstante, efetuar a tapagem, presumir-se-á que a fez à sua custa" (Washington de Barros Monteiro).
6) Cândido Jucá Filho observa ser possível a construção não obstante que, lembrando lição de Mário Barreto, que se abona com um passo do Padre Manuel Bernardes: "Aos sábados era certo na ladainha, não obstante que a freguesia lhe ficava longe do campo onde morava".
7) Ao rejeitar o emprego de inobstante, porque "nenhum dicionário autoriza esse neologismo", Geraldo Amaral Arruda preconiza o uso de nada obstante ou de sua sinônima não obstante, reputando-as ambas "expressões vernáculas já consagradas".
8) Luciano Correia da Silva, contudo, referenda o emprego de não obstante e de nada obstante, acreditando até mesmo que nada impede o uso de inobstante. O ''comédia'' do Luiz Antônio Sacconi diz que inobstante só existe para os advogados mal-informados, os bem-informados preferem o que a gramática lhes oferece.
9) Para espancar dúvidas, todavia, é de se ver que o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa – veículo oficial da Academia Brasileira de Letras para apontar quais as palavras existentes em nosso léxico –, não registra inobstante, o que obriga a conclusão de que seu emprego não está autorizado em nosso idioma.
10) Nosso Código Civil emprega diversas vezes a expressão não obstante: a) "Quando a transação versar sobre diversos direitos contestados e não prevalecer em relação a um, fica, não obstante, válida relativamente aos outros" (art. 1.026, parágrafo único); b) "Não obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradição o comprador cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar na entrega da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar no tempo ajustado" (art. 1.131); c) "Às pessoas que não puderem contratar é facultado, não obstante, aceitar doações puras" (art. 1.170); d) "O segurador, que, ao tempo do contrato, sabe estar passado o risco, de que o segurado se pretende cobrir, e, não obstante, expede a apólice, pagará em dobro o prêmio estipulado".
Não obstante pode ser uma locução prepositiva, não seguida de verbo ou seguida de verbo no infinitivo, uma locução conjuntiva adversativa, seguida de verbo no indicativo ou uma locução conjuntiva concessiva, seguida de verbo no subjuntivo.
2) Tem nada obstante como locução de idêntico significado e de perfeita correção no vernáculo.
3) Esclareça-se com José de Sá Nunes: "Obstante é o particípio do presente do verbo obstar, o qual entra na formação da locução prepositiva não obstante e da locução conjuntiva não obstante que. É trivialíssima em nossa língua a expressão não obstante isto ou isto não obstante, análoga ao latim hoc non obstante, ablativo absoluto".
4) Acresça-se com o mesmo gramático que "hoje, porém, não se faz a concordância no plural, porque não obstante se usa como preposição, e, como tal, invariável. Exemplos semelhantes à tríade seguinte poderei oferecer-lhos às dezenas, por demonstrar que as locuções não obstante e não obstante que são vernaculíssimas a qualquer luz". Exs.: a) "Não obstante quaisquer pretensões..." (Rui Barbosa); b) "Não obstante as festas da Terra..." (Machado de Assis).
5) Antonio Henriques conceitua a expressão não obstante como um "elemento de coesão negativo-opositivo" e a considera "a forma mais corrente" nos meios jurídicos: a) "Não obstante, a multa não é fatal" (Magalhães Noronha); b) "Se omitir tais cautelas e, não obstante, efetuar a tapagem, presumir-se-á que a fez à sua custa" (Washington de Barros Monteiro).
6) Cândido Jucá Filho observa ser possível a construção não obstante que, lembrando lição de Mário Barreto, que se abona com um passo do Padre Manuel Bernardes: "Aos sábados era certo na ladainha, não obstante que a freguesia lhe ficava longe do campo onde morava".
7) Ao rejeitar o emprego de inobstante, porque "nenhum dicionário autoriza esse neologismo", Geraldo Amaral Arruda preconiza o uso de nada obstante ou de sua sinônima não obstante, reputando-as ambas "expressões vernáculas já consagradas".
8) Luciano Correia da Silva, contudo, referenda o emprego de não obstante e de nada obstante, acreditando até mesmo que nada impede o uso de inobstante. O ''comédia'' do Luiz Antônio Sacconi diz que inobstante só existe para os advogados mal-informados, os bem-informados preferem o que a gramática lhes oferece.
9) Para espancar dúvidas, todavia, é de se ver que o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa – veículo oficial da Academia Brasileira de Letras para apontar quais as palavras existentes em nosso léxico –, não registra inobstante, o que obriga a conclusão de que seu emprego não está autorizado em nosso idioma.
10) Nosso Código Civil emprega diversas vezes a expressão não obstante: a) "Quando a transação versar sobre diversos direitos contestados e não prevalecer em relação a um, fica, não obstante, válida relativamente aos outros" (art. 1.026, parágrafo único); b) "Não obstante o prazo ajustado para o pagamento, se antes da tradição o comprador cair em insolvência, poderá o vendedor sobrestar na entrega da coisa, até que o comprador lhe dê caução de pagar no tempo ajustado" (art. 1.131); c) "Às pessoas que não puderem contratar é facultado, não obstante, aceitar doações puras" (art. 1.170); d) "O segurador, que, ao tempo do contrato, sabe estar passado o risco, de que o segurado se pretende cobrir, e, não obstante, expede a apólice, pagará em dobro o prêmio estipulado".
Não obstante pode ser uma locução prepositiva, não seguida de verbo ou seguida de verbo no infinitivo, uma locução conjuntiva adversativa, seguida de verbo no indicativo ou uma locução conjuntiva concessiva, seguida de verbo no subjuntivo.
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