sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020

Prefeitura municipal - pleonasmo vicioso ou ênfase?

1) Um leitor pergunta se é correto usar a expressão Prefeitura Municipal. Argumenta que toda prefeitura – ente da administração pública – só existe no município, não no estado nem na União, de modo que haveria redundância no referido circunlóquio.

2) Prefeitura vem do latim (praefectura ou, mais especificamente, do verbo praeficere, que significa prepor, estar à testa, ser o chefe). Quer exprimir, assim, o comando, a direção, o governo, a intendência exercida por alguém.1

3) Entre os romanos, podia significar a administração de uma quinta (praefectura villae), o cargo de censor (praefectura morum), o comando da cavalaria (praefectura equitum), ou, até mesmo, a prefeitura de Roma.2 Chegou mesmo a constituir cada uma das quatro grandes divisões administrativas do Império Romano, estabelecidas por Constantino (da Itália, das Gálias, do Oriente, da Ilíria).

4) Embora estejamos acostumados apenas a pensar na repartição executiva central de cada município, ainda hoje há outros empregos do vocábulo, podendo-se exemplificar com prefeitura da universidade e prefeitura do campus.

5) Como se vê, nada há de incorreto no emprego da expressão Prefeitura Municipal, e, a seu respeito, podem-se fazer duas afirmações: I) não serve ela, de modo exclusivo, para designar a repartição central de um governo municipal, mas sim de prefeituras apostólicas e universitárias; II) não há redundância, mas sim ênfase em seu uso. Pleonasmo do pleonasmo é, na verdade, "vereador municipal", pois não há vereadores nas outras esferas (estadual e federal) nem em outros âmbitos.

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